O problema dos critérios constitucionais de presunção de inocência: o que deve ser "relevante" para uma Corte Suprema?. (2026). Revista Da Procuradoria-Geral Do Município De Joinville, 1(4), 15-36. https://ojs.joinville.sc.gov.br/index.php/revistapgm/article/view/54