“O problema dos critérios constitucionais de presunção de inocência: o que deve ser ‘relevante’ para uma Corte Suprema?” (2026) Revista da Procuradoria-Geral do Município de Joinville, 1(4), p. 15–36. Disponível em: https://ojs.joinville.sc.gov.br/index.php/revistapgm/article/view/54 (Acesso em: 27 julho 2026).