“O Problema Dos critérios Constitucionais De presunção De Inocência: O Que Deve Ser ‘relevante’ Para Uma Corte Suprema?”. Revista Da Procuradoria-Geral Do Município De Joinville, vol. 1, nº 4, julho de 2026, p. 15-36, https://ojs.joinville.sc.gov.br/index.php/revistapgm/article/view/54.