Submissão

O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Diretrizes para Autores

Os autores estão convidados a fazer uma submissão a esta revista. Todas as submissões serão avaliadas por um editor para determinar se atendem aos objetivos e escopo desta revista. Aqueles considerados adequados serão enviados para avaliação por pares antes de determinar se serão aceitos ou rejeitados.

As diretrizes gerais, com as regras objetivos, inclusive de padronização, fontes, recuos, espaçamentos e outras, estão contidas no item 3. do Regulamento SEI Nº  0018198125/2023 - PGM.GAB, disponível nesse link.

Regularmente, a RPGMJ admitem trabalhos de autoria de graduados, admitindo-se como coautores graduandos, no máximo de 2 (duas) pessoas em autoria por trabalho. (de acordo com item 3.1. do Regulamento da RPGMJ). Excepcionalmente, chamadas para edições poderão relativizar essa regra, dispondo as exceções no próprio documento de chamamento.

Artigos possuem uma métrica própria:  devem ter um mínimo de 10 (dez) e um máximo de 20 (vinte) laudas. Caso o texto exceda o número máximo de laudas, os(as) autores(as) deverão explicitar, em comentários ao editor, a justificativa. Caberá à Equipe Editorial, em caráter definitivo, a apreciação das razões apresentadas e decisão pela aceitação ou arquivamento do texto (item 3.2. do Regulamento).

Comentários à Jurisprudência possuem outra métrica: devem ter um mínimo de 5 (cinco) e um máximo de 10 (dez) laudas. Caso o texto exceda o número máximo de laudas, os(as) autores(as) deverão explicitar, em comentários ao editor, a justificativa. Caberá à Equipe  Editorial, em caráter definitivo, a apreciação das razões apresentadas e decisão pela aceitação ou arquivamento do texto (item 3.3. do Regulamento).

Antes de fazer uma submissão, os autores são responsáveis por obter permissão para publicar qualquer material incluído na submissão, como fotos, documentos e conjuntos de dados. Todos os autores identificados na submissão devem consentir em ser identificados como autores. Onde apropriado, a pesquisa deve ser aprovada por um comitê de ética apropriado de acordo com os requisitos legais do país do estudo.

Um editor pode rejeitar uma submissão se ela não atender aos padrões mínimos de qualidade. As avaliações são conduzidas de acordo com item 5. e subitens do Regulamento SEI Nº  0018198125/2023 - PGM.GAB, disponível nesse link. Antes de submeter, certifique-se de que o desenho do estudo e o argumento da pesquisa estejam estruturados e articulados adequadamente. O título deve ser conciso e o resumo deve ser autossuficiente. Isso aumentará a probabilidade dos avaliadores concordarem em avaliar o artigo. Quando estiver satisfeito de que sua submissão atende a esse padrão, siga a lista de verificação abaixo para preparar sua submissão. Em todos os casos, os autores deverão observar as condições gerais para submissão de trabalhos dispostas no item 4. e subitens do Regulamento SEI Nº  0018198125/2023 - PGM.GAB, disponível nesse link.

É admitida excepcionalmente a publicação de trabalhos por parte dos integrantes da Conselho Editorial e dos avaliadores, cujo regramento será especificamente determinado, com fluxograma próprio, garantindo-se a ausência de participação no processo editorial e também no processo de avaliação e o anonimato da submissão e do trabalho durante a tramitação do pedido, nos termos do item 1.3.17. do Regulamento.

O Conselho Editorial elaborou um manual simplificado de orientações à submissão de trabalhos (Manual Nº SEI 0018138359/2023-PGM.GAB), disponível no neste link.

Condições para submissão

Todas as submissões devem atender aos seguintes requisitos.

  • Esta submissão atende aos requisitos descritos nas Diretrizes para autores.
  • Esta submissão não foi publicada anteriormente, nem foi submetida a outro periódico para consideração.
  • Todas as referências foram verificadas quanto à exatidão e integridade.
  • Todas as tabelas e figuras foram foram numerados e rotulados.
  • Foi obtida permissão para publicar todas as fotos, conjuntos de dados e outros materiais fornecidos com esta submissão.

Artigos (científicos ou técnicos de interesse municipal)

A seção de Artigos Científicos está formalmente prevista no item 2.1.4. do Regulamento, tendo por base estudos, petições, monografias, teses e dissertações veiculando-se o debate sobre os elementos da política editorial.

Nos termos do item 3.2. do Regulamento, os "Artigos" devem ter um mínimo de 10 (dez) e um máximo de 20 (vinte) laudas. Caso o texto exceda o número máximo de laudas, os(as) autores(as) deverão explicitar, em comentários ao editor, a justificativa. Caberá à Equipe Editorial, em caráter definitivo, a apreciação das razões apresentadas e decisão pela aceitação ou arquivamento do texto.

A redação dos "Artigos" deverá observar as regras do item 3.5. e subitens do Regulamento.

Comentários à jurisprudência

Os "Comentários à Jurisprudência" devem ter um mínimo de 5 (cinco) e um máximo de 10 (dez) laudas. Caso o texto exceda o número máximo de laudas, os(as) autores(as) deverão explicitar, em comentários ao editor, a justificativa. Caberá à Equipe Editorial, em caráter definitivo, a apreciação das razões apresentadas e decisão pela aceitação ou arquivamento do texto (item 3.3. do Regulamento SEI Nº  0018198125/2023 - PGM.GAB, disponível nesse link).

Os Comentários estão previstas formalmente no item 2.1.5. como seção da RPGMJ, apresentando e debatendo julgados administrativos e judiciais de extrema relevância para os objetivos da Revista e das áreas de conhecimento objeto do periódico.

Declaração de Direito Autoral

A Revista da Procuradoria-Geral do Município de Joinville adota política de ética na pesquisa e diretrizes para boas práticas na comunicação científica, estruturando-se em quatro  eixos de Política Ética e Transparência. 

O primeiro relacionado ao conteúdo do periódico, envolvendo o nome da Revista, a adoção de  um sistema de proteção dos dados encaminhados e submetidos à avaliação, um calendário de  publicações claro e objetivo, formas de preservação da integridade do conteúdo dos dados subjetivos, regras sobre os direitos autorais dos temas submetidos à revista, assim como  informações sobre licenças integradas nos materiais publicados. 

O segundo eixo diz respeito às práticas do periódico, relacionados a essa Política de Ética bem definida e veiculada, um sistema de avaliação por pares bem definido e regras  sobre acesso aos dados publicados. 

O terceiro eixo relaciona-se à organização do periódico, informando-se sua titularidade e quem promove seu adequado gerenciamento, além dos membros do Corpo Editorial,  Editor-Chefe, com a veiculação dos respectivos contatos para acesso e informação por parte dos interessados. 

Por fim, o quarto eixo, relaciona-se às boas práticas do periódico, quanto à possibilidade de revisão de seu conteúdo, regras sobre má-conduta e retificação de informações, regras transparentes sobre publicização de dados e veiculação de informações.

Todos os dados de pesquisas submetidos à Revista da Procuradoria-Geral do Município de Joinville deverão possuir acesso público, permitindo-se seu compartilhamento e reprodutibilidade, ressalvados os dados sensíveis e/ou aqueles protegidos por sigilo legal, aplicando-se, nesse particular as disposições do art. 7º e art. 11 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal nº 13.709/2018). Nesses casos, os autores deverão adotar metodologia que permita a reprodução das pesquisas envolvendo esses tipos de dados em momento posterior.

Autores(as) e coautores(as) terão autoria protegida em conformidade com a legislação nacional vigente, devendo ceder à Revista, gratuitamente, os direitos autorais relacionados ao
trabalho.

A mera submissão do trabalho à RPGMJ gera, nos termos da Política da Revista e do Regulamento, a cessão dos direitos autorias ao periódico, de forma gratuita.

Todas as formas de plágio constituem conduta antiética e serão rejeitadas pela Revista, com adoção das medidas cabíveis. Publicações redundantes ou sobrepostas não são admitidas, salvo no caso de convites encaminhados para professores ou autoridades de alto renome nacional.

Por meio da presente nota e com a subscrição da concordância, o autor declara que o trabalho é original e inédito, não tendo sido submetido à publicação em qualquer meio de divulgação, especialmente em outro periódico, quer seja em parte ou na íntegra. Declara, ainda, que, se aprovado para publicação na RPGMJ, o referido texto não será submetido a outro periódico sem prévia autorização do Conselho Editorial. Caso aprovado e selecionado, autorizo a respectiva publicação da produção no periódico supra-referido, responsabiliza-se o autor pelo seu teor, ciente de que a publicação implica transferência gratuita dos direitos autorais à Revista, nas versões eletrônica e impressa, conforme permissivo constante do artigo 49 da Lei de Proteção de Direitos Autorais (Lei nº 9.610, de 19/02/98), e que a não observância desse compromisso submeterá o infrator a sanções previstas no mesmo diploma legal.

Política de Privacidade

É permitido aos usuários ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir e pesquisar os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outra finalidade lícita, sem a solicitação prévia da revista, para fins não comerciais, desde que citado o periódico e respeitado a Política de Privacidade da RPGMJ citada no item 3. e 6. do Regulamento. Por conta disso, a Revista segue a Declaração de Berlim sobre Acesso ao Conhecimento nas Ciências e Humanidades.

As opiniões, ideias e posicionamentos dos trabalhos publicados na RPGMJ são de responsabilidade exclusiva dos respectivos autores.

A Revista está licenciada sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License, CC BY-NC-SA.

Nesta licença permite-se a utilização, para fins não comerciais, desde que a atribuição seja dada ao criador. Se você remixar, adaptar ou criar a partir do material, deverá licenciar o material modificado sob os mesmos termos. Os créditos devem ser dados ao criador. As adaptações devem ser compartilhadas sob os mesmos termos.

Por conta da licença, devem-se adotar as seguintes obrigações:

  • dar crédito apropriado: deve-se fornecer o nome do criador e das partes responsáveis pela atribuição, nos termos da Política da RPGMJ;
  • indicar se foram feitas alterações: deve-se informar a existência de modificação do material ou de eventuais modificações anteriores. Deve-se também informar se não foram realizadas alterações;
  • não utilizar o conteúdo para fins comerciais.

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.

A partir da submissão, os autores cedem os direitos autorais e todos os direitos de publicação à Revista, vinculando-se às regras do item 3.15. e 6.15. do Regulamento e dos anexos publicados.