Direito Tributário e Financeiro

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• O arbitramento da base de cálculo do ITBI Pós-Tema 1113 do STJ a preponderância do processo administrativo próprio e a validade do contraditório diferido

  Rafael Schreiber (Autor)

  309-333

• Falecimento do devedor após a ocorrência do fato gerador e o redirecionamento da execução fiscal aos sucessores

  Rafael Schreiber (Autor)

  252-289

• Imunidade recíproca Aplicação às Sociedades de Economia Mista

  Francieli Cristini Schultz (Autor)

  206-240

• Mecanismos institucionais para o controle das despesas com o funcionalismo público

  Franciano Beltramini (Autor)

  157-171

• Políticas públicas como premissa do planejamento das leis orçamentárias

  Mariane Yuri Shiohara Lübke (Autor)

  23-39

• Tributação do terço constitucional de férias e impactos no setor empresarial brasileiro

  Grasiela Grosseli, Marília S. Bezerra (Autor)

  279-295

• Uma análise do Tema 1124 do Supremo Tribunal Federal

  Maurício Dalri Timm do Valle, Armindo Madoz Robinson (Autor)

  314-321