Políticas Públicas

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• Acolhimento em instituição de longa permanência para idosos (ILPI) uma breve reflexão sobre o Tema 793-RG do STF

  Caroline Sampaio de Almeida (Autor)

  283-308

• A consolidação de diretrizes municipais para o atendimento aos alunos da educação especial na rede municipal de educação a Portaria n. 284/2025 do Gabinete da Secretaria de Educação do Município de Joinville

  Sônia Márcia Marcílio Fambomel, Ana Claudia Souza da Rosa, Priscila Murtinho Deud (Autor)

  75-90

• Políticas públicas como premissa do planejamento das leis orçamentárias

  Mariane Yuri Shiohara Lübke (Autor)

  23-39

• Políticas Públicas de Naturezas Trabalhistas e Controle Judicial

  Luiz Eduardo Gunther (Autor)

  58-72

• Precedentes Vinculantes, Federalismo Cooperativo e Políticas Constitucionais a concretização do direito fundamental à educação infantil

  Patricia Candemil Farias Sordi Macedo, Milena Petters Melo (Autor)

  91-108