Direitos Autorais
INFORMAǘ˜ÕES GERAIS
A Revista da Procuradoria-Geral do Município de Joinville adota política de ética na pesquisa e diretrizes para boas práticas na comunicação científica, estruturando-se em quatro eixos de Política Ética e Transparência.
O primeiro relacionado ao conteúdo do periódico, envolvendo o nome da Revista, a adoção de um sistema de proteção dos dados encaminhados e submetidos à avaliação, um calendário de publicações claro e objetivo, formas de preservação da integridade do conteúdo dos dados subjetivos, regras sobre os direitos autorais dos temas submetidos à revista, assim como informações sobre licenças integradas nos materiais publicados.
O segundo eixo diz respeito às práticas do periódico, relacionados a essa Política de Ética bem definida e veiculada, um sistema de avaliação por pares bem definido e regras sobre acesso aos dados publicados.
O terceiro eixo relaciona-se à organização do periódico, informando-se sua titularidade e quem promove seu adequado gerenciamento, além dos membros do Corpo Editorial, Editor-Chefe, com a veiculação dos respectivos contatos para acesso e informação por parte dos interessados.
Por fim, o quarto eixo, relaciona-se às boas práticas do periódico, quanto à possibilidade de revisão de seu conteúdo, regras sobre má-conduta e retificação de informações, regras transparentes sobre publicização de dados e veiculação de informações.
Todos os dados de pesquisas submetidos à Revista da Procuradoria-Geral do Município de Joinville deverão possuir acesso público, permitindo-se seu compartilhamento e reprodutibilidade, ressalvados os dados sensíveis e/ou aqueles protegidos por sigilo legal, aplicando-se, nesse particular as disposições do art. 7º e art. 11 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal nº 13.709/2018). Nesses casos, os autores deverão adotar metodologia que permita a reprodução das pesquisas envolvendo esses tipos de dados em momento posterior.
Autores(as) e coautores(as) terão autoria protegida em conformidade com a legislação nacional vigente, devendo ceder à Revista, gratuitamente, os direitos autorais relacionados ao
trabalho.
A mera submissão do trabalho à RPGMJ gera, nos termos da Política da Revista e do Regulamento, a cessão dos direitos autorias ao periódico, de forma gratuita.
POLÍTICA ANTI-PLÁGIO
Todas as formas de plágio constituem conduta antiética e serão rejeitadas pela Revista, com adoção das medidas cabíveis. Publicações redundantes ou sobrepostas não são admitidas, salvo no caso de convites encaminhados para professores ou autoridades de alto renome nacional.
A revista utiliza sistema informatizados de identificação de plagio, à disposição do Conselho Editorial e, a pedido, dos avaliadores.
CESSÃO DE DIREITOS E ADESÃO DOS AUTORES
Por meio da presente nota e com a subscrição da concordância, o autor declara que o trabalho é original e inédito, não tendo sido submetido à publicação em qualquer meio de divulgação, especialmente em outro periódico, quer seja em parte ou na íntegra. Declara, ainda, que, se aprovado para publicação na RPGMJ, o referido texto não será submetido a outro periódico sem prévia autorização do Conselho Editorial. Caso aprovado e selecionado, autorizo a respectiva publicação da produção no periódico supra-referido, responsabiliza-se o autor pelo seu teor, ciente de que a publicação implica transferência gratuita dos direitos autorais à Revista, nas versões eletrônica e impressa, conforme permissivo constante do artigo 49 da Lei de Proteção de Direitos Autorais (Lei nº 9.610, de 19/02/98), e que a não observância desse compromisso submeterá o infrator a sanções previstas no mesmo diploma legal.
Para maiores informações contate o Conselho Editorial e o respons´ável:
Felipe Cidral Sestrem
felipe.sestrem@joinville.sc.gov.br
+55 (047) 3431-2044
