Dos Bens dos Ausentes
Palavras-chave:
Bens vagos, Bens vacantes, ArrecadaçãoResumo
O presente trabalho aborda o procedimento de arrecadação dos bens dos ausentes, conforme disposto nos artigos 744 e 745 do Código de Processo Civil. O estudo destaca a relevância desse procedimento na preservação dos direitos e interesses dos ausentes, seus herdeiros e credores. A pesquisa explora a distinção entre ausência e morte presumida, enfatizando as implicações jurídicas de cada instituto. Além disso, analisa os requisitos necessários para a proposição da medida, a figura do curador, e as etapas procedimentais, desde a arrecadação dos bens até a possível conversão da sucessão provisória em definitiva. O trabalho conclui que, apesar de lacunas na legislação atual, o procedimento de arrecadação dos bens dos ausentes é essencial para a proteção patrimonial no Direito Processual Civil, necessitando de uma interpretação cuidadosa dos dispositivos legais e uma eventual reforma legislativa.
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