v. 1 n. 4 (2026): Revista da Procuradoria-Geral do Município de Joinville - RPGMJ

4ª Edição da Revista, ano 2026.

Na edição regular, com projetos focados em Direito Tributário.

Na presente publicação são apresentados trabalhos técnicos na temática de Direito Tributário, Direito Financeiro e Direito Administrativo.

A revista encontra-se disponível para acesso livre e amplo à comunidade.

Publicado: 23.07.2026

Edição completa

Acesso Restrito RPGMJ 4ed a. 4 n. 1

Autores convidados

O problema dos critérios constitucionais de presunção de inocência o que deve ser "relevante" para uma Corte Suprema?

Gustavo Osna (Autor)

15-36
- S1 - A1 (RPGMJ 4ed, a. 4 n. 1)
O Sistema Recursal Brasileiro e a função do Superior Tribunal de Justiça como Corte de Precedentes

Henrique Telles Vargas (Autor)

37-59
- S1 - A2 (RPGMJ 4ed, a. 4 n. 1)
Imposto sobre Bens e Serviços e Contribuição sobre Bens e Serviços legislação de referência

Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro (Autor)

60-77
- S1 - A3 (RPGMJ 4ed, a. 4 n. 1)
A Cláusula de Retomada (Step-In) no seguro-garantia dos contratos de obras públicas sob o enfoque da Nova Lei de Licitações

Christiane Schramm Guisso (Autor)

78-86
- S1 - A4 (RPGMJ 4ed, a. 4 n. 1)

Artigos (científicos ou técnicos de interesse municipal)

Litigiosidade contra o Poder Público sob o Paradigma da Complexidade Diagnóstico e estratégias multiníveis de redução

Fátima Moser, Gustavo Marcos de Farias (Autor)

89-109
- S2 - A1 (RPGMJ 4ed, a. 4 n. 1)
A Contribuição de Melhoria no Cenário Tributário Contemporâneo

Eduardo Buzzi (Autor)

110-132
- S2 - A2 (RPGMJ 4ed, a. 4 n. 1)
A incidência do ISS sobre Subcredenciadores no contexto dos arranjos de pagamento eletrônico

Rafael Schreiber (Autor)

133-159
- S2 - A3 (RPGMJ 4ed, a. 4 n. 1)
Uma análise sobre imunidade tributária para integralização de capital social de Holdings Familiares

Rogelson Luiz Vieira Junior (Autor)

160-182
- S2 - A4 (RPGMJ 4ed, a. 4 n. 1)
“Jeitinho Brasileiro” e suas disfuncionalidades para o Estado de Direito

Franciano Beltramini (Autor)

183-205
- S2 - A5 (RPGMJ 4ed, a. 4 n. 1)
A legitimidade do controle de constitucionalidade preventivo de Propostas de Emenda à Constituição pelo Supremo Tribunal Federal análise das PECs n. 50/2023 e n. 28/2024

Álvaro Huber de Souza (Autor)

206-230
- S2 - A6 (RPGMJ 4ed, a. 4 n. 1)
Seleção de entidades para a gestão de estruturas e serviços públicos Regimes jurídicos da Lei Federal nº 9.637/1998 (Organizações Sociais - OS) e da Lei Federal nº 13.019/2014 (Organizações da Sociedade Civil - OSC)

Francieli Cristini Schultz, Paula Padilha Penteado Klein (Autor)

231-250
- S2 - A7 (RPGMJ 4ed, a. 4 n. 1)
Planejamento tributário internacional e as normas antielisão um olhar crítico sobre a eficácia e os desafios no cenário global

Carlos Alberto Borghezan (Autor)

251-267
- S2 - A8 (RPGMJ 4ed, a. 4 n. 1)
(In)constitucionalidade do limite anual de teto de gastos com precatórios uma análise da ADI 7873/DF e da Emenda Constitucional n. 136/2025

Felipe Cidral Sestrem (Autor)

268-313
- S2 - A9 (RPGMJ 4ed, a. 4 n. 1)

Comentários à jurisprudência

Críticas à Inclusão do ISS na base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS o que esperar do desfecho do Tema 118 do Supremo Tribunal Federal

Cezar Augusto Luiz de Oliveira Culik (Autor)

314-324
- S2 A10 (RPGMJ 4ed, a. 4, n. 1).pdf
Análise crítica do Tema 1.201, do Superior Tribunal de Justiça - STJ o panorama do recurso de agravo interno e a multa processual do art. 1.021, §4º, do Código de Processo Civil Brasileiro

Thiago Amorim, Pedro Henrique Amancio (Autor)

325-335
- S2 A11 (RPGMJ 4ed, a. 4, n. 1)

v. 1 n. 4 (2026): Revista da Procuradoria-Geral do Município de Joinville - RPGMJ

Edição completa

Autores convidados

O problema dos critérios constitucionais de presunção de inocência o que deve ser "relevante" para uma Corte Suprema?

O Sistema Recursal Brasileiro e a função do Superior Tribunal de Justiça como Corte de Precedentes

Imposto sobre Bens e Serviços e Contribuição sobre Bens e Serviços legislação de referência

A Cláusula de Retomada (Step-In) no seguro-garantia dos contratos de obras públicas sob o enfoque da Nova Lei de Licitações

Artigos (científicos ou técnicos de interesse municipal)

Litigiosidade contra o Poder Público sob o Paradigma da Complexidade Diagnóstico e estratégias multiníveis de redução

A Contribuição de Melhoria no Cenário Tributário Contemporâneo

A incidência do ISS sobre Subcredenciadores no contexto dos arranjos de pagamento eletrônico

Uma análise sobre imunidade tributária para integralização de capital social de Holdings Familiares

“Jeitinho Brasileiro” e suas disfuncionalidades para o Estado de Direito

A legitimidade do controle de constitucionalidade preventivo de Propostas de Emenda à Constituição pelo Supremo Tribunal Federal análise das PECs n. 50/2023 e n. 28/2024

Seleção de entidades para a gestão de estruturas e serviços públicos Regimes jurídicos da Lei Federal nº 9.637/1998 (Organizações Sociais - OS) e da Lei Federal nº 13.019/2014 (Organizações da Sociedade Civil - OSC)

Planejamento tributário internacional e as normas antielisão um olhar crítico sobre a eficácia e os desafios no cenário global

(In)constitucionalidade do limite anual de teto de gastos com precatórios uma análise da ADI 7873/DF e da Emenda Constitucional n. 136/2025

Comentários à jurisprudência

Críticas à Inclusão do ISS na base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS o que esperar do desfecho do Tema 118 do Supremo Tribunal Federal

Análise crítica do Tema 1.201, do Superior Tribunal de Justiça - STJ o panorama do recurso de agravo interno e a multa processual do art. 1.021, §4º, do Código de Processo Civil Brasileiro

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