Sobre a Revista

Finalidade

A Revista da Procuradoria-Geral do Município de Joinville (RPGMJ), editada na área do Direito Público e da Administração Pública, tem como objetivo central a contribuição permanente para o desenvolvimento das ciências por meio da publicação acadêmica de temáticas de alta qualidade que ofereçam uma abordagem sob o viés crítico a partir das diferentes dimensões das atividades exercidas no âmbito da Administração Pública.

O periódico busca incentivar o debate técnico e científico das matérias de interesse do Município, estimulando diferentes visões e nutrindo um ambiente profícuo de desenvolvimento de teses e de novas percepções sobre o Direito e sobre a Administração Pública.

Público-alvo

Possui como público-alvo operadores do Direito e professores, estudantes e pesquisadores do Direito e da Administração Pública em geral, bem como cientistas políticos, jornalistas, empresários, gestores públicos e atores políticos.

Periodicidade

A Revista é orientada por regulamento próprio e adota a metodologia de publicação anual, com fluxo de recepção de trabalhos e veiculação dos materiais aptos à publicação por meio de edital de chamamento lançado no segundo semestre de cada ano, de acordo com as políticas editoriais, cuja conclusão ocorrerá em cada um dos números lançados em novembro.

Publica trabalhos inéditos de autores e eventualmente trabalhos não inéditos de autoridades e professores convidados, de alto renome nacional.

Suas publicações são seriadas com registro no Instituto Brasileiro de Informações em Ciência e Tecnologia – IBICT (ISBN/ISSN), do Ministério da Ciência e Tecnologia, e serão indexadas.

Possui, também, acesso aberto, livre e imediato ao conteúdo publicado, seguindo o princípio de disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público, proporcionando maior democratização das ciências. 

É permitido aos usuários ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir e pesquisar os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outra finalidade lícita, sem solicitar permissão prévia da revista ou do autor, nos termos da Declaração de Berlim sobre Acesso ao Conhecimento nas Ciências e Humanidades.

Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.

Linha editorial

Na sua versão tradicional, a Revista da Procuradoria-Geral do Município de Joinville apresenta como linha editorial a divulgação de ideias na área de Direito Público, envolvendo, por exemplo, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito da Saúde, Direito Ambiental, Direito Laboral, dentre outras.

No âmbito da Administração Pública, explora as interfaces Política e Planejamento Governamentais, Administração de Pessoal,  Contabilidade e Finanças Públicas, Teorias Organizacionais e Econômicas e Estudos Urbanos. Seu lócus empírico para a temática da Administração Pública é o contexto brasileiro, especificamente o âmbito municipal e intermunicipal, e sua relação federativa para com outros entes públicos.

Notícias

Chamada RPGMJ 2027

Submissões abertas para a 5ª Edição (2027) da RPGMJ

23.07.2026

As submissões encerradas para a 5ª Edição (2027) da RPGMJ foram abertas em neste mês de Julho de 2026. Aguardamos e incentivamos que profissionais de diferentes áreas possam submeter textos em Direito Público e Administração Pública até a data de 31.08.2026, a partir das disposição contidas no Edital SEI Nº 30080744/2026 - PGM.NAD e no Manual de Diretrizes para Autores (https://www.joinville.sc.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/Manual-de-Diretrizes-para-Autores.pdf).

Saiba mais sobre Submissões abertas para a 5ª Edição (2027) da RPGMJ

Edição Atual

v. 1 n. 3 (2025): Revista da Procuradoria-Geral do Município de Joinville - RPGMJ
Visualizar v. 1 n. 3 (2025): Revista da Procuradoria-Geral do Município de Joinville - RPGMJ

3ª Edição da Revista, ano 2025.

Na edição regular, com projetos focados em Políticas Públicas e Ordem Social.

Na presente publicação são apresentados trabalhos técnicos em temas atípicos, envolvendo relevantes problemas enfrentados pelos Municípios, a exemplo de Políticas Públicas Orçamentárias, Trabalhistas, Proteção ao Meio Ambiente, Proteção aos Idosos, etc.

A revista encontra-se disponível para acesso livre e amplo à comunidade.

Publicado: 15.12.2025

Edição completa

Autores convidados

Artigos (científicos ou técnicos de interesse municipal)

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Revista da Procuradoria-Geral do Município de Joinville - RPGMJ
Prefeitura Municipal de Joinville - PMJ
Endereço:
Av. Hermann August Lepper, n. 10, 2º Andar, Paço Municipal
Bairro Saguaçu, Joinville - SC, CEP 89221-005
Contato: +55 (47) 3431-3460 
ISSN: 2965-8209 (físico) | eISSN: 3085-9603 (eletrônico)
E-mail: pgm.gab@joinville.sc.gov.br
Carta de Serviços: https://www.joinville.sc.gov.br/institucional/pgm/revista/
Sítio institucional: https://www.joinville.sc.gov.br/