Uma análise sobre imunidade tributária para integralização de capital social de Holdings Familiares
Palavras-chave:
Direito Tributário, Imunidade tributária, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, Holding FamiliarResumo
O presente estudo analisa a imunidade tributária prevista no art. 156, §2º, I, da Constituição Federal, em relação ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis para pessoas jurídicas visando a integralização de capital social, especificamente holdings familiares. O primeiro tópico explora a origem e conceito de holdings familiares, considerando seu contexto e finalidades. Em seguida, aborda-se a natureza jurídica das imunidades e as especificidades da imunidade em questão. Ato contínuo, a pesquisa analisa a jurisprudência atual sobre o reconhecimento da imunidade para holdings familiares, revelando duas correntes opostas: uma que admite a imunidade pela ausência de proibição constitucional e outra que a nega quando a holding não apresenta atividade ou receita operacional, exigindo um propósito negocial do contribuinte. A pesquisa conclui que o Poder Judiciário deve aprofundar a análise das peculiaridades das holdings familiares, além de buscar uniformizar a jurisprudência sobre o tema. O método dedutivo foi utilizado, consistindo na análise da doutrina e jurisprudência aplicáveis.
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