v. 1 n. 3 (2025): Revista da Procuradoria-Geral do Município de Joinville - RPGMJ

• 25 anos de organização da Procuradoria-Geral do Município de Joinville

  Felipe Cidral Sestrem (Autor)

  11-15

Autores convidados

• Políticas públicas como premissa do planejamento das leis orçamentárias

  Mariane Yuri Shiohara Lübke (Autor)

  23-39

• A nova lei de improbidade administrativa e os princípios do Direito Administrativo Sancionador uma análise da opção do do legislador à luz da Constituição de 1988

  Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini (Autor)

  40-57

• Políticas Públicas de Naturezas Trabalhistas e Controle Judicial

  Luiz Eduardo Gunther (Autor)

  58-72

Artigos (científicos ou técnicos de interesse municipal)

• A consolidação de diretrizes municipais para o atendimento aos alunos da educação especial na rede municipal de educação a Portaria n. 284/2025 do Gabinete da Secretaria de Educação do Município de Joinville

  Sônia Márcia Marcílio Fambomel, Ana Claudia Souza da Rosa, Priscila Murtinho Deud (Autor)

  75-90

• Precedentes Vinculantes, Federalismo Cooperativo e Políticas Constitucionais a concretização do direito fundamental à educação infantil

  Patricia Candemil Farias Sordi Macedo, Milena Petters Melo (Autor)

  91-108

• Políticas de Desjudicialização da Solução de Conflitos de Natureza Civil e Administrativa

  Felipe Cidral Sestrem (Autor)

  109-127

• Os consórcios de saúde como instrumentos para efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS)

  Dr. Vitor Sabino de Souza Postingher, Dra. Francieli Cristini Schultz (Autor)

  128-155

• A nulidade das autuações fiscais que determinam o pagamento de FGTS aos servidores temporários do Município de Joinville

  Franciano Beltramini (Autor)

  172-193

• A abrangência da penalidade de impedimento de contratar aplicada por consórcio público

  Dagmar José Belotto (Autor)

  156-171

• A Renúncia do direito de propriedade e seus efeitos perante a Fazenda Pública

  Naim Tannus (Autor)

  194-217

• A proteção da APA Serra Dona Francisca pelo paradigma legal e doutrinário do Meio Ambiente

  Jaqueline do Rocio Alves Coelho, Cristina Alves Rabelo (Autor)

  235-269

• A aplicação do conceito de áreas ambientalmente protegidas no contexto da regularidade fundiária urbana

  Rafael de Souza Giassi (Autor)

  270-282

• Acolhimento em instituição de longa permanência para idosos (ILPI) uma breve reflexão sobre o Tema 793-RG do STF

  Caroline Sampaio de Almeida (Autor)

  283-308

• O arbitramento da base de cálculo do ITBI Pós-Tema 1113 do STJ a preponderância do processo administrativo próprio e a validade do contraditório diferido

  Rafael Schreiber (Autor)

  309-333