Desburocratização e simplificação da legislação urbanística como elemento indutor de sustentabilidade

Resumo

Com a maioria da população mundial residindo em cidades, a promoção da sustentabilidade demanda, das sociedades atuais, a criação e o fomento de medidas voltadas ao ambiente urbano. Um dos principais problemas observados nesse espaço são as construções irregulares. Sem o devido licenciamento, cria-se uma cidade à margem da lei, inacessível a serviços públicos e ao mercado formal. Muito desse problema é provocado pela burocracia associada ao licenciamento da atividade edilícia. A maior parte da legislação urbanística vigente impõe aos cidadãos padrões de construção desatualizados e minuciosos, inadequados às demandas atuais da sociedade. O presente artigo busca entender de que forma a desburocratização e a simplificação das normas municipais pode promover a sustentabilidade no ambiente urbano. Para tanto, primeiro investiga-se o conceito de sustentabilidade e sua relação com as normas urbanísticas. Na sequência, faz-se um breve panorama histórico da legislação urbanística no Brasil. Ao final, analisa-se as tendências recentes à simplificação do controle edilício, defendidas pela ONU e demais entidades especializadas, e os esforços adotados por algumas cidades brasileiras nesse sentido.