A proteção da APA Serra Dona Francisca pelo paradigma legal e doutrinário do Meio Ambiente

Resumo

O presente estudo alinha os princípios do Direito Ambiental aos instrumentos de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Joinville-SC, tendo como foco o Plano de Manejo da Área de Preservação Ambiental Serra Dona Francisca. Uma Unidade de Conservação, relíquia da Floresta Atlântica, berço de vida para flora, fauna e recursos hídricos, que equivale a 35% do território municipal. A contextualização histórica e dialética sobre o crescimento desordenado da cidade pelo antropocentrismo, retrata impactos à proteção da APA Serra Dona Francisca. A abordagem hipotética e dedutiva, alicerça o estudo pela revisão bibliográfica sobre a legislação e doutrinas e direciona à entrevista com a Promotora de Meio Ambiente Simone Cristina Schultz Correa. Plano de Manejo, sob olhar atento do MPSC, se consagra como instrumento crucial para o equilíbrio do ecossistema, nos moldes do Artigo 225 da Constituição Federal de 1988 e dos pactos globais que outorgam sobre a conservação do planeta, que fundamenta o conceito amplo e interdisciplinar do Meio Ambiente.