Negócios jurídicos, flexibilização procedimental e perspectivas para os processos estruturais,

Resumo

O foco do artigo é a análise das potencialidades dos Negócios Jurídicos Processuais Atípicos, flexibilização procedimental e às inovações trazidas pelo anteprojeto de Lei dos Processos Estruturais. O trabalho foi elaborado segundo os métodos dedutivo e qualitativo de pesquisa. Isto é, desenvolveu-se a partir da consulta a livros, artigos científicos, teses e dissertações, bem como às disposições legais que hodiernamente são aplicadas aos processos coletivo-estruturais. Parte significativa do estudo fundamentou-se na análise do Anteprojeto de Lei dos Processos Estruturais. Outrossim, considerando as inovações por este trazidas, especialmente aquelas que viabilizam a criação de soluções consensuais e adaptáveis, o trabalho discute a aplicação do art. 190, CPC/15. Por fim, destacou-se o papel desempenhado por tal dispositivo na promoção do diálogo intraprocessual, bem como suas potencialidades.