Casos fáceis ou difíceis sob a perspectiva do julgador

Resumo

O objetivo deste texto é apresentar, em sede de republicação, os critérios para classificação do grau de dificuldade dos casos judiciais, sob a perspectiva do julgador, considerando as peculiaridades do sistema jurídico brasileiro. A pesquisa se justifica em razão da importância que a categorização das causas, segundo a sua dificuldade, assume nas discussões envolvendo a teoria da decisão judicial, mormente em um cenário de debates dos limites da penetração da atividade jurisdicional em temas moralmente carregados ou economicamente impactantes, geralmente resolvidos na seara da representação política. Ao final, com base em critérios objetivos, é apresentada uma tabela de classificação da dificuldade de casos, em fáceis (simples massificados e simples padronizados) e difíceis (complexos típicos e complexos trágicos). O presente trabalho foi originalmente publicado como capítulo de livro integrante da coleção de estudos do Programa de Pós-graduação em Ciência Jurídica (PPCJ) da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), na área de concentração Constitucionalismo, Transnacionalidade e Produção do Direito (Doutorado), voltado à linha de pesquisa Principiologia Constitucional, Política do Direito e, atualmente, também Inteligência Artificial. Quanto à metodologia, destaca-se que na fase de investigação foi utilizado o método indutivo.