A decisão sem precedente
uma passagem válida para apenas uma viagem
Palavras-chave:
Stare decisis, Técnicas decisórias, Desacordos morais razoáveis, Precedentes em tempos de criseResumo
O artigo tem como objetivo investigar técnica decisória que consiste na possibilidade de as Cortes, ao decidirem, terem o poder de, apesar de estarem preenchidos todos os requisitos para formação de precedente obrigatório, impedirem que haja essa eficácia. Trata-se de técnica inserta no contexto de autocontenção do Poder Judiciário, havendo a sua análise no contexto das demais técnicas, bem como das hipóteses em que ela pode ser utilizada.
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