Políticas Públicas de Naturezas Trabalhistas e Controle Judicial
Palavras-chave:
Políticas Públicas, Sindicatos, Decisões judiciaisResumo
O debate sobre políticas públicas e seu controle judicial tem sido objeto de análise tanto no Supremo Tribunal Federal quanto no Tribunal Superior do Trabalho. No entanto, ainda são escassas as decisões sobre o tema nos Tribunais Regionais do Trabalho. Diante disso, surge a necessidade de investigar, no âmbito do Direito do Trabalho, o papel dos sindicatos na formulação e no controle dessas políticas públicas, bem como identificar os precedentes já existentes no Brasil.
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