Primeiras notas sobre a matriz de riscos nos contratos administrativos
sua compreensão na Lei nº 14.133/2021
Palavras-chave:
Licitação, Contrato administrativo, Riscos, Incertezas, Cl´´ausula de alocação de riscos, Compartilhamento de riscos, SegurosResumo
O artigo examina a matriz de alocação de riscos no Direito Administrativo brasileiro, com especial enfoque na Lei 14.133/2021. Trata da razão de ser da matriz, seus efeitos e critérios, bem como da diferença entre
riscos e incertezas. Pretende explicar por que a matriz de riscos implica maior isonomia nos contratos administrativos e também menores custos.
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