Inovação e conformidade na era da Proteção de Dados

Resumo

Este artigo explora o processo de adequação do Município de Joinville à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), destacando os desafios enfrentados e as soluções implementadas para garantir a conformidade legal, promover a transparência e fortalecer a confiança dos cidadãos. O estudo detalha a abordagem adotada pela administração pública, que utilizou recursos próprios para iniciar o processo de adequação sem onerar os cofres públicos, implementando uma série de estratégias inovadoras e práticas de governança de dados. Entre os principais desafios, destacam-se o grande volume de dados tratados, a complexidade da estrutura organizacional e a necessidade de capacitação e mudança de cultura entre os servidores públicos. As soluções abordadas incluem a criação de um Comitê Municipal de Proteção de Dados, a implementação de metodologias ágeis e ferramentas como o Project Model Canvas e o Google Forms, além de ações para conscientizar e treinar servidores públicos. O artigo conclui que o caso de Joinville pode servir de modelo para outras administrações públicas no Brasil.