A Revista da Procuradoria-Geral do Município de Joinville (RPGMJ), editada na área do Direito Público e da Administração Pública, tem como objetivo central a contribuição permanente para o desenvolvimento das ciências por meio da publicação acadêmica de temáticas de alta qualidade que ofereçam uma abordagem sob o viés crítico a partir das diferentes dimensões das atividades exercidas no âmbito da Administração Pública.
O periódico busca incentivar o debate técnico e científico das matérias de interesse do Município, estimulando diferentes visões e nutrindo um ambiente profícuo de desenvolvimento de teses e de novas percepções sobre o Direito e sobre a Administração Pública.
Possui como público-alvo operadores do Direito e professores, estudantes e pesquisadores do Direito e da Administração Pública em geral, bem como cientistas políticos, jornalistas, empresários, gestores públicos e atores políticos.
A Revista é orientada por regulamento próprio e adota a metodologia de publicação anual, com fluxo de recepção de trabalhos e veiculação dos materiais aptos à publicação por meio de edital de chamamento lançado no segundo semestre de cada ano, de acordo com as políticas editoriais, cuja conclusão ocorrerá em cada um dos números lançados em novembro.
Publica trabalhos inéditos de autores e eventualmente trabalhos não inéditos de autoridades e professores convidados, de alto renome nacional.
Suas publicações são seriadas com registro no Instituto Brasileiro de Informações em Ciência e Tecnologia – IBICT (ISBN/ISSN), do Ministério da Ciência e Tecnologia, e serão indexadas.
Possui, também, acesso aberto, livre e imediato ao conteúdo publicado, seguindo o princípio de disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público, proporcionando maior democratização das ciências.
É permitido aos usuários ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir e pesquisar os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outra finalidade lícita, sem solicitar permissão prévia da revista ou do autor, nos termos da Declaração de Berlim sobre Acesso ao Conhecimento nas Ciências e Humanidades.
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Na sua versão tradicional, a Revista da Procuradoria-Geral do Município de Joinville apresenta como linha editorial a divulgação de ideias na área de Direito Público, envolvendo exemplificativamente Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito da Saúde, Direito Ambiental, Direito Laboral, dentre outras.
No âmbito da Administração Pública, explora as interfaces Política e Planejamento Governamentais, Administração de Pessoal, Contabilidade e Finanças Públicas, Teorias Organizacionais e Econômicas e Estudos Urbanos. Seu lócus empírico para a temática da Administração Pública é o contexto brasileiro, especificamente o âmbito municipal e intermunicipal, e sua relação federativa para com outros entes públicos.
O Edital nº 01/2026 abriu chamada para a recepção de trabalhos que comporão a Edição de 2026.
Saiba mais sobre Aberta chamada de trabalhos (artigos e comentários à jurisprudência) para 2026
2ª Edição da Revista, ano 2024.
Na edição regular, com projetos focados em Advocacia Pública e em Direito Administrativo.
Na presente publicação são apresentados trabalhos técnicos em temas atípicos, envolvendo relevantes problemas enfrentados pelos Municípios, a exemplo da aplicação de Precedentes na Administração Pública, interação dos Bens dos Ausentes com Municípios e, ainda, aplicação prática da LGPD no âmbito municipal.
A revista encontra-se disponível para acesso livre e amplo à comunidade.
Revista da Procuradoria-Geral do Município de Joinville - RPGMJ
Prefeitura Municipal de Joinville - PMJ
Endereço:
Av. Hermann August Lepper, n. 10, 2º Andar, Paço Municipal
Bairro Saguaçu, Joinville - SC, CEP 89221-005
Contato: +55 (47) 3431-3460
ISSN: 2965-8209 (físico) | eISSN: 3085-9603 (eletrônico)
E-mail: pgm.gab@joinville.sc.gov.br
Carta de Serviços: https://www.joinville.sc.gov.br/institucional/pgm/revista/
Sítio institucional: https://www.joinville.sc.gov.br/
